Termos e Condições de Utilização

1. Titularidade e marca

Este website é propriedade da Astrolábio Mágico Investimentos, Lda., pessoa coletiva n.º 515346969, titular da Licença AMI 16391, com sede na Estrada da Malveira da Serra, n.º 920, Aldeia de Juso, 2750-834 Cascais, Portugal.

A ANHConnect é uma marca da Astrolábio Mágico Investimentos, Lda., através da qual são disponibilizados serviços relacionados com o arrendamento, gestão e exploração de imóveis.

2. Aceitação

O acesso e a utilização deste website atribuem a condição de utilizador e implicam a aceitação dos presentes Termos na versão em vigor. Se não concordar com os Termos, deverá abster-se de utilizar o website.

3. Natureza dos serviços e relação com o contrato específico

A natureza, o âmbito, a duração, as condições económicas, os direitos e obrigações das partes e as demais condições aplicáveis a cada serviço ou operação são definidos no respetivo contrato celebrado entre a Astrolábio Mágico Investimentos, Lda. e o cliente.

As informações, estimativas, simulações e propostas indicativas apresentadas no website ou na aplicação têm caráter informativo e não substituem nem prevalecem sobre o contrato específico aplicável, salvo indicação expressa em contrário.

As condições concretas de cada operação são apreciadas caso a caso e podem depender de verificação técnica e documental prévia.

4. Regras de utilização

Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira, atual e completa nos formulários disponibilizados.
• Não utilizar o website para fins ilícitos ou contrários à boa-fé.
• Não tentar acessos não autorizados, nem interferir com a segurança, a integridade ou a disponibilidade do website.
• Não recolher, extrair ou reutilizar conteúdos de forma automatizada sem autorização prévia.

5. Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo textos, marcas, logótipos, imagens e elementos gráficos, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à Astrolábio Mágico Investimentos, Lda. ou são utilizados com autorização.

O website pode incluir componentes de software, bibliotecas, tipos de letra ou materiais licenciados por terceiros, cujos direitos permanecem na titularidade dos respetivos detentores e cuja utilização se rege pelas licenças aplicáveis. Nada nos presentes Termos deve ser interpretado como afetando esses direitos.

6. Disponibilidade e alterações

Procuramos manter o website disponível e atualizado, podendo, no entanto, existir interrupções por motivos técnicos, de manutenção ou alheios ao nosso controlo.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar conteúdos e funcionalidades, bem como de corrigir informação que se revele imprecisa ou desatualizada.

7. Ligações para sites de terceiros

O website pode conter ligações para sites ou serviços de terceiros, disponibilizadas para conveniência do utilizador. O acesso a esses sites rege-se pelos respetivos termos e políticas, que recomendamos que consulte.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do website é descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos no que respeita a esta matéria.

9. Cookies

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10. Responsabilidade

Respondemos nos termos gerais de direito pelos danos que resultem do incumprimento das nossas obrigações. Não assumimos responsabilidade por utilizações do website contrárias a estes Termos, por informação incorreta fornecida pelo utilizador ou por falhas imputáveis a terceiros ou a redes de comunicação.

11. Litígios

Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competentes. A indicação da entidade concretamente competente encontra-se pendente de confirmação e será aqui publicada quando disponível.

12. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão e a data de última atualização encontram-se indicadas no início desta página.

13. Contactos

Informações gerais: geral@anhconnect.pt • Comercial: comercial@anhconnect.pt • Suporte: suporte@anhconnect.pt • Privacidade: privacidade@anhconnect.pt